Notícias Internacionais

A European Sunday Alliance é uma coligação de forças europeias, que integra entidades religiosas, sindicatos, associações cívicas e membros do Parlamento Europeu, que, nos últimos anos, tem tentado sem sucesso agendar a discussão e a votação de legislação ao nível europeu, no sentido de transformar o domingo num dia sem trabalho, ou seja, de descanso obrigatório.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia tem estado atenta e demonstrado a sua preocupação com as consequências deste tipo de legislação sobre as minorias religiosas, neste caso aquelas que têm outros dias de descanso e de observância religiosa que não o domingo. No passado recente, tendo contactado os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, a Igreja Adventista do Sétimo Dia viu ser-lhe respondido que o princípio vigente na União Europeia quanto a horários de trabalho é o da subsidiariedade, pelo que tal seria competência dos Estados e não da União Europeia, bem como que existem decisões judiciais ao nível europeu que se sobrepõem, por não considerarem provado ser o domingo um dia diferente ou melhor do que qualquer outro para o descanso religioso, à promoção desses projetos legislativos. A própria instituição que promove esta ação é praticamente desconhecida ou tem pouca relevância no nosso país e esta Conferência não contou com a presença de deputados portugueses.

No entanto, no momento de crise que vivemos e com a atenção redobrada que as questões de família e sociedade têm no espaço europeu, um impulso recente tem sido sentido quanto a esta questão, em especial pela aproximação das eleições para o Parlamento Europeu. Esse impulso faz-se sentir particularmente em países do Centro da Europa, países em que, inclusivamente, existem já grandes limitações à atividade laboral e comercial ao domingo.

Em Portugal, dando seguimento ao que tem vindo a ser feito, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia continuará a sensibilizar as autoridades nacionais sobre a necessidade de respeitar os superiores e fundacionais direitos humanos, em que se inclui o direito de liberdade de consciência, culto e religião, que, no caso adventista do sétimo dia, pressupõe como crucial o direito de descanso e adoração no dia de Sábado. Estamos, neste momento e na sequência da notícia da realização desta conferência e o compromisso dela saído, a considerar a possibilidade de, novamente, nos dirigirmos institucionalmente aos presentes e/ou futuros deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

Abaixo fica a tradução da nota de imprensa do Dr. Liviu Olteanu, Diretor do Departamento de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Divisão Inter-Europeia, que esteve presente na Conferência referida.

Que possamos viver os tempos que se nos apresentam tendo presentes as inspiradas palavras de Paulo: “Porque Deus não nos deu o espírito de temor, mas de fortaleza, e de amor, e de moderação.”

2 Timóteo 1:7

 

Domingos sem trabalho para os cidadãos da UE

Comunicado de Imprensa sobre as aspirações à criação de uma lei dominical pela UE

Bruxelas, 21 de janeiro de 2014.

Liviu Olteanu

Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da EUD

 

A Aliança Europeia para o Domingo (European Sunday Alliance) , juntamente com alguns membros do Parlamento Europeu, promoveu neste Parlamento, em Bruxelas, no dia 21 de janeiro, a Segunda Conferência destinada a enfatizar a importância de um domingo sem trabalho. Cerca de 120 participantes, vindos de muitos países da UE, sublinharam a importância de se estabelecer um domingo sem trabalho em todo o território da UE.

O mote oficial da Conferência foi: “Domingos sem trabalho e trabalho decente na UE. O que podem os membros do Parlamento Europeu fazer para promoverem esta ideia?” A atenção focou-se nos aspetos do equilíbrio entre a vida, por um lado, e o trabalho e a coesão social, por outro, de modo a “termos o tempo livre determinado por lei ao mesmo tempo”. Toda esta campanha está baseada, segundo as intervenções dos participantes, na “proteção da saúde dos cidadãos da UE”, na promoção de “horários de trabalho decentes”, “no respeito pela família e pela vida privada” e no desejo de “vivermos a vida juntos”.

A Aliança Europeia para o Domingo (AED) é uma rede de: (a) Alianças Nacionais para o Domingo de vários países europeus (A Áustria e a Alemanha são os principais fundadores da AED; recentemente outras organizações e Igrejas começaram a envolver-se, provenientes de países como a Eslováquia, a Itália, a Espanha, a Bélgica, a Polónia, a Suíça, a República Checa, a Eslovénia, a Holanda, a Roménia, a Estónia, a França, a Grécia, a Hungria, o Reino Unidos, etc); (b) Comunidades religiosas (Igreja Católica, diferentes Igrejas Protestantes e Ortodoxas, e outras); (c) Sindicatos; (d) Organizações da sociedade civil; (e) Alguns membros do Parlamento Europeu muito empenhados em alcançar este objetivo.

Liviu Olteanu, diretor do Departamento de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Divisão Inter-Europeia, que esteve presente na Conferência da Aliança Europeia para o Domingo, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, fez notar que a iniciativa suscita algumas preocupações. A questão do repouso ao domingo é altamente sensível e pode afetar certas minorias religiosas, incluindo a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Liviu Olteanu afirmou que, antes da Conferência por um “domingo sem trabalho” ter terminado, muitos membros do Parlamento Europeu assinaram, de modo público e oficial, o seu compromisso preparado pela Aliança Europeia para o Domingo e designado “Compromisso a favor de um domingo sem trabalho e de trabalho decente a estabelecer antes das eleições europeias de 2014”.

No começo do documento estava escrito: “Um domingo sem trabalho e horários laborais decentes são de suprema importância para os cidadãos e os trabalhadores espalhados por toda a Europa e não estão necessariamente em conflito com a competitividade económica. Especialmente na presente época de crise sócio-económica, a adoção de legislação que alargue os horários laborais até abrangerem as horas noturnas, os feriados e os domingos tem consequências diretas para a capacidade de trabalho dos empregados e para as pequenas e médias empresas. A competitividade exige inovação, a inovação exige criatividade e a criatividade exige recreação!”

O Compromisso proposto pela Aliança Europeia para o Domingo afirma o seguinte: “Enquanto membro atual ou futuro do Parlamento Europeu, eu comprometo-me a (1) assegurar que toda a legislação relevante da UE respeita e promove a proteção de um dia semanal comum de repouso  para todos os cidadãos da UE, que será, em princípio, o domingo, de modo a proteger a saúde dos trabalhadores e a promover um melhor equilíbrio entre a vida da família e a vida privada, por um lado, e o trabalho, por outro lado; (2) promover legislação na UE que garanta padrões de horário laboral sustentáveis, baseados no princípio da promoção de trabalho decente que beneficie a sociedade, bem como a economia no seu todo.”

Foi também estabelecido que o dia 3 de março de 2014 passe a ser o Dia Internacional do Domingo Sem Trabalho.         

Liviu Olteanu vê as aspirações à criação de uma lei dominical como algo problemático, inapropriado e com a possibilidade de gerar discriminação que pode afetar diretamente, indiretamente ou de forma combinada algumas minorias religiosas europeias como os Muçulmanos, os Judeus, os Batistas do Sétimo Dia e os Adventistas do Sétimo Dia. Os crentes da Igreja Adventista do Sétimo Dia observam o Sábado como dia de repouso. Este padrão em que o Sábado é o dia de repouso é muito diferente daquele possuído pela maioria dos europeus. Milhões de cidadãos europeus que pertencem a minorias religiosas podem ser afetados por esta aspiração à criação de uma lei dominical na UE que se possa traduzir, efetivamente, numa lei dominical europeia.

Os relatórios das Nações Unidas apresentados, em 2013, pelo Professor Heiner Bielefeldt, o relator especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Religião e Crença, e por Rita Izsak, Especialista independente das Nações Unidas para as Questões das Minorias, no Fórum sobre Minorias Religiosas realizado na ONU, em Genebra, em novembro de 2013, sublinha que os direitos das minorias religiosas tem de ser respeitados e protegidos em todo o mundo (incluindo no território da UE).

A Igreja Adventista do Sétimo Dia na Europa continental, representada pela Divisão Inter-Europeia, também apoia a posição de um dos membros do Parlamento Europeu, o deputado Takkula, que recentemente exprimiu a sua perspetiva sobre a lei dominical através de um comunicado à imprensa.

Segundo o Sr. Takkula, um membro finlandês do Parlamento Europeu e também membro do Grupo de Trabalho sobre Liberdade de Religião ou Crença desse Parlamento, o Grupo de Trabalho “apoia o princípio de salvaguardar a oportunidade de um dia de repouso semanal” e sustenta que “todas as pessoas necessitam de uma pausa adequada na semana de trabalho. […]. Os observadores do domingo também têm todo o direito a descansar e a adorar no dia que eles creem ser o adequado. A legislação nunca deve descriminar as pessoas com base em fundamentos religiosos. Uma lei que impusesse o domingo como o dia de folga universal faria exatamente isso. O Sr. Takkula enfatizou que “a liberdade de religião e crença é um valor europeu central. Este princípio deve ser suscitado e levado a sério em todas as discussões que deliberem sobre a função de um dia semanal de repouso. A União Europeia deve garantir a todos o mesmo direito de celebrar o dia de descanso próprio das suas convicções.”

Liviu Olteanu pede a todas as organizações e Estados membros da União Europeia que protejam e respeitem sempre o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os artigos 18 e 27 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos adotado pelas Nações Unidas em Assembleia Geral, a 19 de dezembro de 1966, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas de 1992 e a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Descriminação Baseadas na Religião ou na Crença de 25 de novembro de 1981. O artigo 6 da Declaração da ONU de 1981 enfatiza: O direito à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença incluirá, inter alia, “observar dias de repouso e celebrar dias santos e cerimónias de acordo com os preceitos da respetiva religião ou crença” (artigo 6 h).

A Igreja Adventista do Sétimo Dia pede ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia que não interfira, através de iniciativas legislativas, em assuntos relacionados com a liberdade religiosa e com a liberdade de consciência, propondo ou aceitando leis que afetem a liberdade religiosa e as minorias religiosas.

Segundo o Embaixador dos EUA, Robert Seiple, “Os governos que ignoram a liberdade religiosa das minorias ou as discriminam, não conseguem obter segurança para a maioria.”

Liviu Olteanu convida os membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia da Divisão Inter-Europeia a orar e a agir com sabedoria, fazendo pressão a todos os níveis para que os seus direitos, as suas liberdades e o seu dia de descanso, o Sábado, sejam respeitados. Pede-se aos crentes da Igreja Adventista do Sétimo Dia  que orem pelos seus representantes internacionais, regionais e nacionais, pelos legisladores europeus e também pelos legisladores dos Estados membros.

Devemos empenhar-nos, com sabedoria, equilíbrio e uma atitude positiva, em sermos embaixadores da liberdade, da esperança e da paz, amando os outros, mas vigiando sempre para promover e preservar a liberdade de religião e de consciência para todas as pessoas. Não devemos temer, mas, sim, crer no poder e na intervenção de Deus!

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Paulo Sérgio Macedo (Departamento de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos) | Ad7news